O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a obrigação de pagamento de pensão alimentícia por parte do pai pode ser mantida mesmo após a maioridade, nos casos em que o filho possui deficiência e não tem condições de garantir o próprio sustento.
A decisão reconhece que, nessas situações, a necessidade de cuidado permanece ao longo da vida e não se encerra aos 18 anos, como ocorre em casos comuns. A corte reforça que a responsabilidade parental se estende para além da idade legal quando há impedimentos que dificultam a autonomia da pessoa com deficiência.
Especialistas consideram a medida um avanço na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e um respaldo importante ao trabalho, muitas vezes solitário, desempenhado por mães que se dedicam integralmente aos cuidados dos filhos atípicos, sem apoio regular e com grande sobrecarga emocional, física e financeira.
A decisão representa não apenas uma garantia de direitos para quem necessita, mas também o reconhecimento de uma realidade enfrentada diariamente por milhares de famílias brasileiras.
