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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país – Notícias julho 20, 2026
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego – Notícias julho 20, 2026
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai – Notícias julho 20, 2026
